Após luta da população, Câmara de Caldas volta atrás e Pedra Branca não pode ter novas áreas de mineração

Vereadores de Caldas desfazem mudança realizada em 2017, que permitia abertura de novas áreas de mineração na APA da Pedra Branca. Decisão agora está nas mãos do prefeito

O dia 5 de junho de 2019 acaba de entrar para a história da cidade de Caldas, no sul de Minas Gerais. Em atitude de extrema dignidade, os 6 vereadores que haviam votado em dezembro de 2017 a favor da abertura de novas lavras de mineração no interior da APA da Pedra Branca ouviram a população e se retrataram.

Com isso, o Projeto de Lei 9/2019 foi aprovado por unanimidade, em dois turnos, retornando o caput do artigo 51 da Lei da APA à sua forma original. Assim, fica proibida novamente a abertura de novas frente de mineração no interior da APA. Um grande público presente à seção saudou a vitória e aplaudiu a nobre atitude dos vereadores.

Em discurso proferido antes da votação, o presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca ressaltou a importância da decisão: “O mundo vive uma grave crise ambiental. Nosso planeta está entrando em colapso. Não estamos fazendo isso por nós. Recebemos um planeta gratuitamente, e temos o dever de deixá-lo em boas condições para nossos filhos e as próximas gerações.” O discurso na íntegra pode ser visto abaixo.

O projeto agora aguarda sanção do prefeito Alexsandro Conceição Queiroz (Dr. Alex), que já havia se comprometido a respeitar a decisão da Câmara de Vereadores.

Entenda

Em dezembro de 2017, após grande pressão das mineradoras que atuam na região, um projeto de lei que permitia a abertura de novas lavras de mineração no interior da Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca foi aprovado na Câmara de Caldas por 6 votos a 3. Na ocasião, apenas os vereadores Rita Westin, Sebastião Garcia (Tião da Santana) e Mauro Fernandes votaram pela proteção da área. O prefeito à época, Ulisses Guimarães (PTB), sancionou rapidamente a alteração.

Desde então, a grande pressão da sociedade civil impediu a abertura de novas áreas de mineração, apesar de seguidos esforços das mineradoras. Além disso, uma decisão do STF considerou constitucional a lei da APA em seu formato original. A associação de mineradoras de Caldas questionava há anos o artigo 51 da lei da APA, que impedia a abertura de novas frentes de exploração.

O Ministério Público também atuou no caso, e recomendou à Câmara que retornasse o artigo ao seu formato original.

Assim, ontem, em pleno Dia Meio de Ambiente, os vereadores Emerson Junqueira, Ana Lúcia Teixeira, Najara Gomes, Ady Carvalho, João do Cavaquinho e Ricardo Batista assumiram o erro cometido em 2017 e votaram, junto ao presidente Tião, à Rita Westin e Mauro Fernandes pelo retorno do caput artigo 51 à sua redação original.

Assista o discurso de Daniel Tygel na íntegra:

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