Pedras e cachoeiras de Caldas voltam a ser protegidas por lei

Em mais uma vitória do meio ambiente na cidade de Caldas, Câmara de Vereadores desfaz alteração de 2010 e locais como a Pedra do Coração e Cachoeira da Margarida voltam a ser imunes a degradação

por Alan Tygel

Duas semanas após revogar a alteração no Artigo 51 da Lei da APA da Pedra Branca, a Câmara de Vereadores de Caldas deu ontem mais um importante passo rumo à valorização da natureza no município.

Por unanimidade, a Câmara aprovou uma emenda revogando as alterações feitas em 2010, que reduziam a proteção a uma série de pedras e cachoeiras. A alteração segue agora para sanção do prefeito Dr. Alex (PTB).

Entenda

A Lei Orgânica do Município Caldas, aprovada em 20107, estabeleceu uma série de pedras e cachoeiras como imunes a qualquer tipo de degradação. Assim, ficou proibida qualquer atividade que provocasse dano ao meio ambiente em torno das seguintes pedras:

  • Pedra Branca
  • Pedra da Canastra
  • Pedra do Coração
  • Pedra do Urubu
  • Pedra do Fogão
  • Pedra do Bico

E também das seguintes cachoeiras:

  • Munho
  • Margarida
  • Rapadura
  • Antônio Monteiro
  • Saudade
  • Meia Quarta
  • Prainha
  • Bacião
  • Areião

Em 2010, uma alteração na Lei Orgânica transformou tais monumentos em áreas de maior proteção ambiental. A mudança reduziu a proteção, e os locais deixaram então de ser imunes, possibilitando assim a realização de atividades danosas ao meio ambiente em seu entorno.

Com o projeto de lei aprovado ontem, os momentos voltam a ser imunes. A inclusão da Cachoeira dos Duendes, feita em 2010, foi mantida. Com isso a Câmara de Vereadores de Caldas novamente corrige um equívoco do passado, e se reconcilia com seu futuro.

Sanção do Artigo 51

Aconteceu também hoje a sanção pelo prefeito Dr. Alex do Projeto de Lei 9/2019, que retorna o caput do artigo 51 da Lei da APA à sua redação original, proibindo abertura de novas lavras de mineração no interior da APA da Pedra Branca.

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