Moradores de Caldas discutem perigos da INB

Reunião foi motivada pela publicação de acordo com Ministério Público. Entidades locais vão solicitar participação ativa no TAC

por Alan Tygel, com foto de Vinicius Brand

Assustados com as recentes notícias sobre o estado da barragem de rejeitos da antiga mina de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Caldas, moradores se reuniram para debater o problema e propor soluções. Localizada na divisa com Andradas, a chamada Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC) é composta pela mina de urânio desativada, uma barragem de rejeitos da mineração, uma barragem de águas claras e o depósito de lixo radioativo (Torta II).

A reunião contou integrantes da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, da Articulação Antinuclear Brasileira e do sindicato Metabase, que representa os trabalhadores da INB. O encontro foi iniciado com a leitura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 8 de novembro entre o Ministério Público Federal e a INB.

O TAC prevê ações emergenciais na barragem de rejeitos da mina, onde foram constatados problemas graves de vazamentos e infiltrações. Ainda no ano passado, foram feitas obras de reparo na barragem, que apesar de serem essenciais, por si só não garantem a estabilidade da barragem.

Além disso, o acordo prevê ainda um novo sistema de monitoramento, visto que o sistema atual não cumpre sua função de prover informações confiáveis sobre o estado de segurança da barragem. No TAC constam ainda ações para retirada de formigueiros e cupinzeiros que ameaçam a estrutura da barragem, bem como vegetação localizada nas ombreiras.

Além de inspeções semanais, o acordo obriga a INB a refazer o mapa de risco, mostrando exatamente quais locais seriam atingidos por um possível rompimento.

Durante a reunião, foram apontados os pontos positivos e negativos do TAC, e tomou-se os seguintes encaminhamentos:

  • É imprescindível a participação da sociedade civil neste TAC; deste modo, as organizações presentes irão solicitar ao Ministério Público Federal que sejam incluídas no monitoramento do TAC, com acesso a todos os dados e relatórios fornecidos pela INB. Será solicitada uma reunião com MPF em Pouso Alegre para colocação das demandas da sociedade civil;
  • O TAC se refere somente à barragem; no entanto há outros problemas gravíssimo como o depósito inadequado de material radioativo, a cava da mina de urânio e a barragem de águas claras. Assim, é preciso que o MPF também retome às exigências de outros TACs relativos a estes assuntos;
  • É preciso solicitar estudos independentes sobre saúde da população atingida e do meio ambiente. É preciso verificar índices de câncer e contaminação por metais pesados.
  • É preciso que a população de Caldas seja reconhecida como população atingida, tanto diretamente (no caso de pessoas que moram em zonas que podem ser afetadas pela barragem), quanto a população em geral que pode ser exposta à radiação pelo vento ou pela água contaminada. Neste caso, é importante reivindicar os direitos das populações atingidas;
  • Organizar e disponibilizar todos os documentos existentes sobre o caso, desde o histórico da exploração de urânio na região até estudos científicos realizados em Caldas e entorno;
  • Produzir material educativo para a população, contextualizando a situação e buscando a mobilização da sociedade para pressionar pela resolução do problema;
  • Realizar eventos culturais educativos que possam dialogar com a população sobre o problema através da música, das artes e fotografia. Há uma exposição de fotografias produzida pela ONG Sapê, de Angra dos Reis, que pode ser trazida para a região.

Foi notado ainda uma das maiores fragilidades no TAC, que é a não assinatura pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cenen). A Cenen é controladora da INB, e ao mesmo tempo o órgão regulador da sua atuação.

Saiba mais:

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC)

INB firma compromisso com MPF de Pouso Alegre/MG

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